RESOLUÇÃO N° 199/2015—CONSUP DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

Regulamenta, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará a distribuição das atividades na jornada ou regime de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos da carreira do magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do Art. 19, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do § 32, do Art. 1, da Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

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