Campus Breves abriga Ponto de Inclusão Digital Multi-institucional da Justiça Federal na região do Marajó
Na segunda-feira (18), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) Campus Breves sediou o evento de inauguração do Ponto de Inclusão Digital Multi-institucional da Justiça Federal no Marajó (Multi PID Marajó). A sala cedida pelo Instituto à Justiça Federal permitirá à população local o acesso à prestação jurisdicional e atos processuais passíveis de cumprimento nos termos da legislação vigente.
O evento lotou o auditório do Campus Breves e contou com a presença do desembargador federal Carlos Pires Brandão, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso que é coordenadora Geral do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), o diretor do Foro da SJPA, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho; a juíza federal Lívia Cristina Marques Peres, em auxílio à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a juíza federal Hind Ghassan Kayath, coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da SJPA; e o juiz federal Paulo César Moy Anaisse, vice-coordenador dos Juizados Especiais Federal do Pará.
A inauguração contou também com o procurador da República Patrick Menezes Colares; a procuradora-chefe da Procuradoria Federal do Pará, Patrícia Carvalho da Cruz; o secretário Regional de Governo do Marajó, Jaime Barbosa, que representou o governo do Estado; a deputada estadual Andréia Serra Melo; o prefeito de Breves, José Antônio Azevedo Leão; o professor Alexandre Nunes Silva, diretor-geral do IFPA - Campus Breves; e a professora Taciana Lopes, coordenadora do curso de direito da Faculdade Metropolitana do Marajó (Famma).
O Ponto de Inclusão Digital teve o início de suas atividades no mesmo dia da inauguração por meio de um mutirão de audiências com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1).
A instalação do Multi PID atende à urgência de apresentar alternativas para aproximar a Justiça Federal das populações que residem em áreas de difícil acesso. As parcerias interinstitucionais ajuda no enfrentamento de desafios que o Judiciário. A população terá acesso aos benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria rural, auxílio-maternidade e pensão por morte.
“Breves está dando um exemplo ao País. E quando a gente traz a força da academia, dos estudantes e dos professores para colaborar com a Justiça, tem-se a percepção de que a justiça não é um monopólio do Judiciário, a justiça é um dever cívico de todos nós. Todos temos que colaborar”, disse o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais das 1ª Região, ao elogiar a parceria que a Seção Judiciária firmou com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) - Campus Breves, com a Faculdade Metropolitana do Marajó (Famma) e com a Prefeitura do município para a instalação do PID.
A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, coordenadora Geral do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), dirigiu-se especialmente aos jovens presentes na solenidade para explicar o papel da Justiça Federal e a estrutura do TRF1, com sede em Brasília. Lembrou ainda que, quando exerceu a função de corregedora regional, teve oportunidade de conhecer mais de perto a realidade do Pará, inclusive a grande necessidade de se oferecer a populações do interior o acesso a serviços prestados por agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referentes a questões previdenciárias.
“Estamos inaugurando um modelo peculiar e de certa forma inovador de Ponto de Inclusão Digital. A Justiça Federal repassou dois veículos ao IFPA que estavam em processo de desfazimento, cedeu duas bolsas de estágio de nível médio em favor dos alunos do Instituto que ficarão vinculados à Justiça Federal para operar o PID e firmou parceria com a Famma, que assumirá a atermação, enquanto a Prefeitura entrará com a força de trabalho. Portanto, este é um PID multi-institucional, multissetorial e multifuncional, uma vez que será possível a realização de audiências, perícias e atermações. Enfim, um PID de muitas mãos”, disse o juiz federal Domingos Daniel Moutinho, diretor do Foro da SJPA
O procurador da República Patrick Menezes Colares avaliou o Multi PID como “um avanço enorme” para facilitar a prestação jurisdicional ao povo marajoara, inclusive porque isso é uma expressão concreta da presença do Estado na região.
O advogado Diogo Seixas Condurú, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) avaliou que a instalação do Multi PID tornará a “entrega da jurisdição mais efetiva”, ao mesmo tempo em que a participação efetiva do TRF1 para a concretização dessa iniciativa é das mais positivas, por demonstrar que “Brasília vai ao encontro dos mais distantes locais de um Estado do Norte do País”, como é o município de Breves.
O professor Alexandre Nunes Silva, diretor-geral do IFPA - Campus Breves, disse que a parceria entre a Justiça Federal e o Instituto é motivo de comemoração. Comprometeu-se a ampliar os esforços e integrar-se a qualquer iniciativa semelhante, que beneficie o povo marajoara, e defendeu a união de esforços entre todas as esferas de governo para a superação de dificuldades. “Temos problemas, mas não podemos nos acomodar”, completou o professor.
Multi PID vai funcionar das 9h às 16h e permitirá a realização de perícias e audiências
O Ponto de Integração Digital Multi-institucional da Justiça Federal no Marajó (Multi PID Marajó), inaugurado nesta segunda-feira (18), terá a finalidade de conferir acesso e celeridade na prestação jurisdicional, mediante a prática de atos processuais passíveis de cumprimento nos termos da legislação vigente, ajuizadas pelos jurisdicionados residentes e domiciliados em Breves, onde está sediado, e mais 15 municípios da região - Afuá, Anajás, Bagre, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.
De acordo com a Portaria Cojef nº 2/2024, assinada na última sexta-feira (15) pelo vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais do Pará, juiz federal Paulo César Moy Anaisse, o PID Marajó, situado no campus Breves do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), funcionará em sincronia com o horário de atendimento ao público externo no âmbito da sede da Seção Judiciária do Pará, em Belém, no período de 9h às 16h.
Perícias e audiências - Os serviços a serem prestados no PID Marajó, de acordo com a portaria, abrangem a realização de perícias médicas judiciais, objetivando a instrução de feitos ajuizados em Belém, e a realização de audiências judiciais, em ambiente virtual oficial do TRF1 (plataforma Teams), não existindo a obrigatoriedade de deslocamento de magistrados e respectivas equipes auxiliares (agentes de segurança e assessores).
O atendimento aos usuários da sala de perícias será realizado conforme agendamento da Central de Perícias da sede da Seção Judiciária do Pará, de forma concentrada, uma vez ao mês, em dia previamente acordado com o perito médico que irá se deslocar até o município de Breves para a realização dos atendimentos presenciais.
Fonte: TRF1
Leia a matéria completa em: https://www.trf1.jus.br/sjpa/noticias/justica-federal-instala-ponto-de-inclusao-digital-multi-institucional-e-realiza-mutirao-na-regiao-do-marajo e https://www.trf1.jus.br/sjpa/noticias/primeiras-atermacoes-sao-feitas-no-multi-pid-marajo-que-funcionara-sempre-das-9h-as-16h