IFPA promove amplo debate sobre direitos humanos

Elogiado pelos participantes, o 1º Seminário de Inclusão e Diversidades do Instituto Federal do Pará (IFPA), com o tema "O direito à educação como direito humano: identidades, saberes, resistências e existências”, debateu sobre racismo, cotas, políticas afirmativas, políticas inclusivas, acompanhamento de pessoas com deficiência, desafios para a inclusão e garantias à educação das pessoas LGBTIQ+. Sinalizou que para falar em educação inclusiva no Brasil e, em especial, na Amazônia, é preciso falar de negros, indígenas, caboclos, ribeirinhos, mulheres, homens, pobres, ricos e pessoas em situação de êxodo por várias razões.

Este segundo dia do seminário organizado pelas Pró-reitorias de Extensão e Ensino do IFPA iniciou com a Mesa “Diferença, desigualdade, preconceito e a negação de direitos” mediada pelo professor Msc. José Edivaldo Moura da Silva. O advogado Paulo Victor Squires e o Professor Msc. Rafael Grigório Reis Barbosa foram os convidados a falar sobre o tema. 

Na avaliação do Professor Silva, a temática abordada por Squires e Barbosa foi muito interessante por englobar problemáticas como a discriminação e preconceito, grandes problemas enfrentados no âmbito escolar. Apontou ser importante buscar reafirmar os direitos conquistados pela luta social. “Paulo Victor explicou como estes temas são tratados pela lei, que podem ser implementadas e que devemos defender a continuidade destes direitos. O professor Rafael trouxe toda a experiência no tratamento desta temática. Houve muita interação neste sentido. As cotas raciais ganharam relevância, pois se trata de uma forma de corrigir uma distorção histórica causada pela discriminação dos negros e indígenas, os alijando do processo educacional. Às vezes, não conseguíamos defender estas políticas por falta de conhecimento, mas a mesa nos embasou muito. Estivemos atentos a estas explicações que nos proporcionou muitos argumentos. Um dos fortes encaminhamentos a partir destas discussões será o trabalho em sala de aula a partir da valorização das identidades afro-brasileiras e amazônica, o respeito às diferenças, das múltiplas diversidades. Que os estudantes consigam respeitar mais as diferenças”.

Na sequência, sempre mantendo um número de público de aproximadamente 50 pessoas no auditório central do IFPA, campus Belém, foi a vez da conferência proferida pelo Pró-reitor do Instituto Federal Norte Fluminense (IFNF), Msc. Carlos Arthur de Carvalho Arêas, entitulada “As políticas e ações inclusivas na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica: acesso, permanência e garantia de direitos”.

Arêas explanou sobre a Pesquisa Nacional de Egressos: retroalimentação para a permanência. Ressaltou as taxas de evasão, índices de eficiência acadêmicos do ano 2018 coletados pela Plataforma Nilo Peçanha. Apontou que a evasão escolar foca no indivíduo e a permanência na política institucional. Diante disso, afirmou que é preciso construir caminhos para a permanência, identificar as razões pelas quais alguém deseja abandonar um curso antes mesmo que ele se torne aluno do IF. Ofertar creches para os filhos dos alunos e servidores que são pais é um dos vários exemplos sugeridos como estratégias para garantir a permanência. 

“A permanência e êxito é algo muito discutido no IFPA e na Rede Federal. É um tema complexo com muitas variáveis e as proposições que foram trazidas por Arêasnos provocam e nos fazem pensar em estratégias institucionais”, avaliou o Pró-reitor Fabrício Medeiros Alho.

A inclusão educacional das pessoas com deficiência também foi outro tema debatido durante o seminário, neste dia 2 de outubro, pela Mesa “Acompanhamento educacional de pessoas com deficiência: limites e possibilidades”. A mediação foi feita pela Professora Msc. Roseane Fernandes da Costa. As professoras convidadas a explanarem sobre este assunto, Dra.Priscilla Giselli Silva Magalhães e a Msc. Mônica Coeli Souza Soares, socializaram o contexto histórico de formação do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) na Rede Federal, no IFPA, e em especial falaram de seus campi, respectivamente, Belém e Castanhal. Explicaram o fato de a educação inclusiva ser um paradigma educacional baseado em uma concepção de direitos humanos, debateram como operacionalizar a educação inclusiva dentro da Rede e do IFPA, informaram que a Resolução 64/2018 do Conselho Superior do IFPA instituiu o Napne definindo sua missão e o público a ser atendido.

Soares afirmou que é errado pensar que a inclusão das pessoas com necessidades especiais é atribuição exclusiva do Napne. “A inclusão se faz com muitas mãos, inicia com o professor. Para isso é preciso um ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização para pessoas com deficiência visual, por exemplo. É preciso trabalhar com a família desses alunos para de fato ocorrer à inclusão. A escola inclusiva tem sido um caminho importante para abranger a diversidade de nossa sociedade”.

Magalhães garante que o acompanhamento educacional de pessoas com deficiência engloba, na Rede Federal, limites e possibilidades. “Os limites são atitudinais, políticos, sociais, estruturais (arquitetônico, pessoal, orçamentário), formação/qualificação de profissionais da educação, adaptação curricular para cursos profissionalizantes. Faltam recursos, formação/capacitação; há resistência de servidores ao trabalho do Napne. Não há colaboração dos professores. Há escassez de servidores, falta profissionais especializados – tradutor.Falta orçamento para os Napnes. As possibilidades para promover a inclusão são atitudinais, legais, educacionais e sociais”, garante.

Participaram fazendo perguntas e apresentando contribuições os professores do IFPA, campus Parauapebas, Melissa Maynara dos Passos Leal; campus Itaituba, Carlos Diego Cardoso Ferreira; campus Abaetetuba, Giovana Parente Negrão e Marcio Favacho. Ficou em aberto a pergunta se não chegou o momento de institucionalizar o Napne no IFPA? Como lidar dar com os estudantes com necessidades especiais que não ficam em sala de aula?

Ferreira explicou que cabe ao Napne dar apoio ao professor, mas todo professor precisa saber Libras para atender da melhor forma seus alunos surdos. “O aluno surdo não fará leitura labial, o docente é que deve se apropriar da Libras para garantir a permanência do aluno surdo na instituição”, afirmou.

Palestra: “Desafios para a inclusão de pessoas LGBTIQ+ e a garantia do direito à educação”

A última palestra do dia, mediada pela Professora Msc. GleiceIzaura da Costa Oliveira, do Departamento de Educação Básica e Profissional da Proen do IFPA, “Desafios para a inclusão de pessoas LGBTIQ+ e a garantia do direito à educação”, foi proferida pelo ativista e cofundador da ONG paraense OLIVIA,Marcos Matos. Foram apresentadas as preocupações no tocante ao cenário político atual que põe em risco diversos direitos humanos, levantadas questões sobre a violência e o preconceito sofridos por uma parcela da população homoafetiva; elencou as principais leis que representam conquistas para as pessoas LGBTIs e elencou-se algumas das possibilidades para garantir os direitos desta comunidade.

Matos explicou que a Organização da Livre Identidade e Orientação Sexual do Pará (OLIVIA) foi fundada em 16 de outubro de 2014 e tem como missão a defesa da cidadania e promoção dos direitos da população LGBTI. Cada letra do anagrama que forma o nome da ONG significa organização, liberdade, integração, valorização do próximo, informação e amor.

Os membros da OLIVIA, de acordo com Matos, buscamconscientizar as pessoas que tenham orientação homossexualsobre seus direitos, principalmente de sua liberdade de orientação sexual e identidade de gênero; buscam contribuir para a coleta, organizar e divulgar informações e a produção de conhecimentos científicos e socioeconômicos sobre a sexualidade humana, especificamente sobre a comunidade LGBT. A ONG trabalha para: sensibilizar e mobilizar a sociedade e os poderes públicos do direito à liberdade, especificamente ao direito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero; combater qualquer manifestação de discriminação, preconceito e violência por orientação sexual e identidade de gênero e violação de direitos humanos, em especial aos LGBT; reivindicar uma política de educação sexual nas escolas, livre de qualquer preconceito; estimular e promover manifestações culturais LGBT através de produções de linguagens artísticas cênicas, visuais, corporais, literárias entre outras; contribuir na elaboração e fortalecimento das políticas públicas de saúde, assistência social, previdenciária, cultura, esporte, turismo e lazer, emprego e renda, segurança, justiça e direitos humanos nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal voltados para a comunidade LGBT; promover desenvolvimento social, através da geração de empregos, empreendedorismo, economia criativa e comprometimento com o terceiro setor; discutir e levar à comunidade LGBT e as populações em vulnerabilidade, informações relacionadas às DST/HIV/AIDS e HEPATITES VIRAIS, participando de campanhas de prevenção individualmente ou em conjunto com outras organizações; fiscalizar e fazer cumprir a legislação de garantia de direitos; acompanhar as questões jurídica e/ou políticas que digam respeito à comunidade LGBT.

“O exercício da cidadania passa pela compreensão de que todos nós somos usuários de políticas públicas. Negá-las é dar as costas à sociedade. Temos que ser protagonistas na lutapela melhoria e manutenção das políticas públicas conquistadas. Devemos continuar a lutar pela criação de normas para uma sociedade mais justa, igualitária e democrática”, ressalta Matos.

 “O que se espera de um homem e de uma mulher são construções sociais que são históricas e políticas, mediadas pelo capital, pela economia, pela religião. O que existe a priori são corpos, são pessoas que vão se constituir dentro de uma sociedade. Existe a ideia de que homem é forte e mulher é frágil. O homem é voltado para a vida social, a mulher é volta para a vida do lar. O homem é voltado para a conquista, a mulher é um ser que deve ser conquistado. Onde aos homens sempre se vai garantir, por exemplo, uma condição de vantagens. Como existe esta norma tácita, homens e mulheres terão comportamentos diferentes. Mas, quando alguém fere esta norma, esta pessoa será ferida pela sociedade. A sociedade não inclusiva trabalha com processo de homogeneização mesmo sabendo que somos todos diferentes. Então, quando um homem se relaciona com outro homem, quebra-se um paradigma e uma norma tácita, fere e será ferido”, explanou a professora do IFPA, campus Cametá, Welma Barbosa Mafra.

Mafra destacou que existe na escola, na igreja, no cinema, no bairro e até nos esportes a heteronormatividade, uma regra que estipula comportamentos para meninos e para meninas. “A escola é um espaço social onde existe um conjunto de profissionais e saberes. É neste espaço que o ser humano vai se transformar naquilo que ele é. Neste espaço, diferente do que ocorre em casa e na igreja, a educação é sistematizada, pensada e transformada através do ensino. A escola não é neutra, os professores não são neutros, está imersa numa ideologia de que vão produzir homens e mulheres que devem ser necessariamente diferentes. Quem é LGBT sabe das humilhações, constrangimentos, de não poder usar o banheiro feminino porque nasceu com pênis, no caso das mulheres trans; de não poder usar o banheiro masculino por medo de ser violentado. É preciso tentar desconstruir a heteronormatividade dentro da escola, proporcionando formação sobre direitos humanos e inclusão aos servidores para não retroalimentarem um sistema excludente. Devemos propor mudanças curriculares, de postura, de embate, disputa política. Minha identidade de gênero e orientação sexual não devem ser barreiras para minha disputa política por espaço. Não há vergonha ou ilícito em se ser o quem se é”, garante. 

“Que este seminário sobre inclusão e diversidades seja para além de hoje, que dure no Instituto. Que muitas discussões políticas aconteçam e não subsumam como gênero e sexualidade subsumiram da BNCC”, concluiu Mafra.

A Pró-reitora de Ensino Dra. Elinilze Guedes Teodoro sinalizou que o IFPA deve agir no sentido de ser ainda mais inclusivo, que é preciso conviver com a diversidade com mais tranquilidade. “A gente é desafiado a pensar nestas situações no espaço escolar. Devemos começar pelos registros, pois não há como ter política se a gente não tiver informação de quantos são, como e onde estão. É preciso reconhecer isso desde a recepção do aluno. Ainda não sabemos como fazer este diálogo. A situação de uso de banheiros, a gente já tem esta situação em alguns campi. Mas não somos como as universidades, temos meninos de educação básica, menores de idade. Convivemos com as legislações do ensino superior e com as da educação básica. Por hora, dentro da Proen, o tratamento tem sido menos normatizador e mais de diálogo para encontrar o caminho para solucionar as situações de alunos e servidores envolvidos nesta temática”.

Serviço

A ONG OLIVIA está situada na Rua Augusto Corrêa 1, Campus da UFPA, Belém, Prédio do vadião nos altos. Telefone: (91) 3201-7285