Legislações & Normas - CPA
A Avaliação Institucional Interna (Autoavaliação) está inserida no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que, instituído pela Lei nº 10.861/2004, tem entre suas finalidades a melhoria da qualidade da educação superior e a expansão da sua oferta. Além dessa lei, outros dispositivos legais, como portarias e notas técnicas, norteiam esse processo. E no âmbito do IFPA tem-se o Regimento Geral e Regimento Interno da CPA (Resolução nº 137/2015 – CONSUP) que norteiam o trabalho dessa Comissão.
Decreto nº 5773, de 9 de maio de 2006
Lei nº 10861, de 14 de abril de 2004
Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004
Portaria normativa nº 24, de 03 de dezembro de 2012
Portaria normativa nº40, de 12 de dezembro de 2007
Resolução 137-2015 (Convalida o regulamento interno da CPA)
Decreto Nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância (Autorização)
Portaria Normativa GM - MEC nº 840 de 24 de agosto de 2018
Portaria Normativa nº 840 de agosto de 2018 (Republicada 31-08-2018)
Portaria Normativa nº 840 de agosto de 201 (Retificada 03-09-2018)
Resolução nº 510.2017-CONSUP.IFPA
Instrução Normativa nº 01-2018
Instrução Normativa nº 02-2018