Legislações & Normas - CPA

Publicado: Quinta, 17 de Agosto de 2017, 11h51 | Última atualização em Quarta, 20 de Novembro de 2019, 10h13 | Acessos: 11054

A Avaliação Institucional Interna (Autoavaliação) está inserida no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que, instituído pela Lei nº 10.861/2004, tem entre suas finalidades a melhoria da qualidade da educação superior e a expansão da sua oferta. Além dessa lei, outros dispositivos legais, como portarias e notas técnicas, norteiam esse processo. E no âmbito do IFPA tem-se o Regimento Geral e Regimento Interno da CPA (Resolução nº 137/2015 – CONSUP) que norteiam o trabalho dessa Comissão.

pdf Decreto nº 5773, de 9 de maio de 2006 (111 KB)

pdf Lei nº 10861, de 14 de abril de 2004 (229 KB)

pdf Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 (21 KB)

pdf Portaria normativa nº 24, de 03 de dezembro de 2012 (61 KB)

pdf Portaria normativa nº40, de 12 de dezembro de 2007 (270 KB)

pdf Regimento Geral do IFPA (222 KB)

pdf Resolução 137-2015 (Convalida o regulamento interno da CPA) (341 KB)

pdf Decreto Nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 (229 KB)

pdf Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância (Autorização) (1.74 MB)

pdf Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância (Renovação e Renovação de Conhecimento) (887 KB)

pdf Portaria Normativa GM - MEC nº 840 de 24 de agosto de 2018 (279 KB)

pdf Portaria Normativa nº 840 de agosto de 2018 (Republicada 31-08-2018) (232 KB)