Nota do Colégio de Dirigentes sobre os procedimentos de gestão a serem adotados nos campi ocupados e/ou em greve no IFPA
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O Colégio de Dirigentes, composto pelo Reitor, Pró-Reitores, Diretores Gerais e Diretores Sistêmicos, reafirma o posicionamento do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) preconizados na Carta de Vitória (http://portal.conif.org.br/ultimas-noticias/1037-carta-de-vitoria.html) ― na qual se expressa firmemente em defesa da educação pública e gratuita ante aos últimos fatos que impactam no cenário educacional brasileiro (PEC-55, MP 746, PL 257 e os cortes orçamentários) ― bem como no posicionamento do CONIF sobre as ocupações de unidades da Rede Federal pelos estudantes (http://portal.conif.org.br/ultimas-noticias/1053-posicionamento-sobre-as-ocupacoes-de-unidades-da-rede-federal-pelos-estudantes.html) ― no qual defende o diálogo e o respeito aos direitos constitucionais da livre manifestação, da liberdade de reunião e de associação exercidos pelos estudantes e, ainda, a proteção integral das crianças e adolescentes presentes às ocupações.
Desse modo, e considerando a situação de alguns campi do IFPA que estão ocupados pelos discentes e/ou em greve dos servidores, será mantido o princípio desta gestão do respeito à autonomia dos campi e, principalmente, a garantia da reposição do calendário acadêmico para os nossos estudantes. Para tanto, esse Colégio de Dirigentes apresenta a seguir as orientações aos gestores quanto aos procedimentos a serem adotados quanto à recomposição do calendário acadêmico, assistência estudantil e controle de frequência de nossos servidores.
Recomposição do Calendário
Situação do Campus | Recomposição do Calendário Acadêmico** |
Campus Ocupado - com atividades comprovadas* envolvendo alunos e servidores. | Recomposição do calendário, podendo ser aproveitados os dias em que ocorreram atividades, devidamente comprovadas, como dias letivos. |
Campus Ocupado - sem atividades. | Recomposição integral do calendário, de acordo com os dias ocupados. |
Campus Ocupado - cujos ocupantes não permitem acesso aos setores do campus e à realização de atividades. | Reintegração de posse. Recomposição do calendário, de acordo com os dias ocupados. |
Campus Ocupado e em greve - com atividades comprovadas envolvendo alunos e servidores. | Recomposição do calendário, podendo ser aproveitados os dias em que ocorreram atividades, devidamente comprovadas, como dias letivos. |
Campus Ocupado e em greve sem atividades. | Recomposição do calendário, adicionando–se aos dias de greve. |
Campus em Greve | Recomposição do calendário, de acordo com os dias sem atividades. |
* Será considerada atividade comprovada os Registros das assembléias/frequência e das atividades desenvolvidas/frequência. Independente de se considerar como dia letivo, a recomposição do calendário deve considerar a reposição integral dos conteúdos programáticos.
** Para recomposição do calendário acadêmico é necessário que cada campus ocupado e/ou greve realize o levantamento de quantos dias efetivamente não ocorreram atividades acadêmicas.
Pagamento de bolsa/auxílio
Campus Ocupado ou em greve (de acordo com a Resolução CONSUP nº 147/2016) - o aluno recebe o auxílio e assina termo de compromisso, comprometendo-se a participar de todas as atividades de reposição, conforme recomposição do calendário do campus. Por isto, o discente não faz jus a bolsa/auxílio no período da reposição do calendário,
Calendário – Greve
O calendário será discutido no âmbito do Conselho Superior (CONSUP), que se reunirá nos dias 01 e 02/12/2016 para tratar da questão e levará em consideração a adesão dos campi ao movimento de paralisação.
Frequência dos servidores
Deve ser mantido, por parte das chefias imediatas, o controle diário de frequência para todos os campi e Reitoria.
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